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1. Política comercial
1.1 O "Vendedor" ABN- Agência Brazil Nature tem produtos e serviços a venda no site www.agenciaabn.com.br sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais denominados “consumidores”.
1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão.
1.3 ABN- Agência Brazil Nature reserva-se ao direito de não processar compras recepcionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda .
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de compras efetuadas pelos consumidores na plataforma online da ABN.
1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail válido, e dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, nos casos em que o “vendedor” julgue necessário confrontar as informações do pedido de compra.
Ao enviar o formulário estará aceitando as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.agenciaabn.com.br, através de links, informativos, descritivos, incluindo os termos gerais de utilização de serviços.
1.6 O Vendedor poderá não processar compras que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as informações estão incompletas ou incorretas ou operações suspeitas de fraude.
2. Direito de não aceitar o pedido de compra ou cancelar a compra
ABN- Agência Brazil Nature reserva-se ao direito de recusar pedidos de compra efetivados por qualquer dos motivos abaixo relacionados.
Reserva-se igualmente o direito de cancelar qualquer compra,mesmo que já tenha sido aceita por nós, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nas seguintes situações:
O pacote de serviços já não está disponível em determinado período, falta de vagas nos passeios e ou indisponibilidade parcial do total dos serviços contratados, sendo os pagamentos serão devolvidos a origem;
A informação de cobrança não é correta ou verificável;
A compra é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma operação incorreta ou uma compra suscetível de fraude;
A transferência para pagamento da compra não foi por nós recepcionada no período de 5 dias úteis após a aceitação da sua compra pelos nossos sistemas;
Se o comprador tiver menos de 18 anos;
Se houver suspeita que trata-se de revendedor;
Existir erros na cotação do preço;
Quando titular do cartão de crédito for divergente do titular da compra.
2.1 Após recepcionar um pedido de compra podemos executar algumas verificações sobre a operação antes de efetivar a cobrança no cartão de crédito utilizado.
Estas verificações podem incluir o confronto de dados do titular da compra x titular do cartão. Em relação à verificação de fraude executamos ações parcialmente automatizadas em todas as operações para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude e também demais ações que são realizadas diretamente com titular da compra,
Ao enviar o seu pedido de compra significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do Preço do Produto ou serviço.
No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes ( número de cartão, data de validade) serão enviados pelo encryption protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrônico, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela ABN- Agência Brazil Nature exceto para realizar os procedimentos necessários para a captura da compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
4. Segurança da compra
Agência ABN usa tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação certificado, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não podem ser garantidas. ABN- Agência Brazil Nature não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrônicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrônicas, intercepções ou manipulações das comunicações eletrônicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
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5. Preços
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. ABN – Agência Brazil Nature reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra pelo simulador são os preços aplicados a essa compra.
6. Devoluções & Cancelamentos & Alterações
O cliente pode cancelar a compra sem qualquer custo associado, desde que formalize a solicitação de cancelamento por e-mail e que esteja dentro do período legal de 07 dias após a compra (este período não é válido para compras realizadas no balcão.)
Após o prazo legal para arrependimento, serão cobradas multas percentuais, para desistências, transferências e cancelamentos aplicadas da seguinte forma:
COMPRAS REALIZADAS PARA OS PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA
21 a 30 DIAS ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM 20% de multa sobre o valor total dos serviços cancelados
03 a 20 DIAS ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM 30% de multa sobre o valor total dos serviços cancelados
00 a 02 DIAS DO INICIO DA VIAGEM 100% de multa; NO SHOW .(não comparecer, implica na perda dos valores pagos)
COMPRAS REALIZADAS PARA OS PERÍODOS DE BAIXA TEMPORADA
20% de multa sobre o valor total dos serviços cancelados.
* Ressalva-se os passeios que não aceitam cancelamento estando descritos em nosso website como "não reembolsável".
Os reembolsos, quando houver, serão feitos por transferência TED/DOC descontados percentuais das multas bem como, tarifas bancárias. Sendo estes realizados com base na forma de pagamento, caso a operação tenha sido parcelada, as transferências irão ocorrer na data da compensação das parcelas.
7. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, solicitar via e-mail [email protected] ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número 067-3255.4744.
8. Disponibilidade
A satisfação de todas as compras realizadas no site está sujeita à disponibilidade de vagas nos passeios e locais de hospedagem. ABN- Agência Brazil Nature tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam disponíveis. Contudo, ABN reserva-se o direito de não aceitar quaisquer compras ou cancelar pacotes já confirmados eletronicamente através do site para casos em que já não haja disponibilidade de vagas em qualquer dos atrativos, hotel ou pousada solicitados. ABN informará o cliente de tal fato e procederá o estorno do valor pago em 05 dias após a constatação.
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9. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Brasileiro. CDC - Código de Defesa do Consumidor.
10. Alteração dos Termos & Condições
ABN- Agência Brazil Nature tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua compra, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
11. Informações no site
Apesar de atualizarmos o website com toda atenção, as informações, textos, documentos gráficos, vídeos, áudio e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. Agência ABN não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da ABN- Agencia Brazil Nature.
12. Politíca de Privacidade
Ao fornecer informações pessoais ou navegar em nosso website, estará automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas e dispostas abaixo.
12.1 Coleta de dados sensíveis
Ao se cadastrar em nosso website, o usuário fornece: nome completo, CPF, endereço de e- mail, telefone, informações de cartão de crédito, entre outros. Os dados sensíveis de cartões de crédito (número completo do cartão e código de segurança) não são armazenados, no entanto as demais informações são armazenadas com o objetivo de otimizar a experiência de compra do usuário. Além dos dados cadastrais, também coletamos informações de forma automática, tais como: IP (com data e hora), origem do IP, características do dispositivo de acesso, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras informações que podem ser fornecidas durante o acesso.
12.2 Uso e Compartilhamento de dados
Consideramos todas as informações coletadas como confidenciais e as utilizamos para uma boa experiência de compra e navegação dos usuários. Isto posto, compartilhamos essas informações com empresas prestadoras de serviços, para realização de ações de marketing, remarketing e outras ações publicitárias. Para a proteção destes interesses em qualquer tipo de conflito, tais como ações judiciais, ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente, o usuário consente expressamente com a utilização de suas informações da forma acima prevista para a prestação dos nossos serviços.
12.3 Exclusão das informações
O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais que houver nos fornecido, ao término da relação comercial entre as partes, formalizando por escrito este pedido através dos nossos canais de comunicação . Ressaltando que, o prazo legal mínimo de armazenamento de informações, conforme a Lei 12.965/2014 deverá ser respeitado.
12.4 Cookies
Utilizamos cookies para reconhecer visitantes recorrentes ao website e melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do computador e não armazenam dados pessoais. Durante este processo, tratamos as informações com sigilo, ressaltando que estes dados são coletados de forma automática.
12.5 Links
O site pode conter links ou frames de outros sites.. A presença destes links ou frames não significa que tenhamos conhecimento, concordamos, ou nos responsabilizamos por eles e seus respectivos conteúdos. Isto posto, o usuário nos isenta da responsabilidade por qualquer informação prestada, materiais, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas comerciais ao realizar ações fora do nosso domínio (URL) e que sejam eventualmente adotadas por estes terceiros.
12.6 Alteração na Política de Privacidade
Nos reservamos o direito de, a qualquer tempo, modificar esta política.
12.7 Legislação aplicável
Esta política é regida, interpretada e executada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especificamente seguindo parâmetros delineados na Lei 12.965/14. O usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.